Termos e Condições

Os Termos e Condições foram atualizados pela última vez em 18 de março de 2025.

1. Introdução

Estes Termos e condições aplicam-se a este site e às transações relacionadas com os nossos produtos e serviços. Poderá estar sujeito a contratos adicionais relacionados com a sua relação connosco ou com quaisquer produtos ou serviços que receba de nós. Se alguma cláusula dos contratos adicionais entrar em conflito com qualquer cláusula destes Termos, as cláusulas desses contratos adicionais prevalecerão.

2. Obrigações

Ao registar-se, aceder ou utilizar este site de qualquer outra forma, concorda em cumprir estes Termos e condições definidos abaixo. A simples utilização deste site implica o conhecimento e aceitação destes Termos e condições. Em alguns casos específicos, também poderemos pedir-lhe que concorde explicitamente.

3. Comunicação eletrónica

Ao utilizar este site ou comunicar connosco por meios eletrónicos, concorda e reconhece que podemos comunicar consigo eletronicamente no nosso site ou enviando-lhe um email, e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal, incluindo, mas não se limitando ao requisito de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

4. Propriedade intelectual

Nós ou os nossos licenciantes detemos e controlamos todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual sobre o site e sobre os dados, informações e outros recursos exibidos ou acessíveis no site.

4.1 Todos os direitos são reservados

Salvo indicação em contrário em conteúdos específicos, não lhe é concedida qualquer licença ou outro direito ao abrigo de Direitos de Autor, Marcas Registadas, Patentes ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. Isto significa que não irá utilizar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrónico, alterar, fazer engenharia inversa, descompilar, transferir, descarregar, transmitir, monetizar, vender, negociar ou comercializar quaisquer recursos deste site, seja de que forma for, sem a nossa autorização prévia por escrito, exceto e apenas na medida em que a lei imperativa disponha de outro modo (como o direito de citação).

5. Propriedade de terceiros

O nosso site pode incluir hiperligações ou outras referências a sites de terceiros. Não monitorizamos nem revemos o conteúdo dos sites de terceiros para os quais este site remete. Os produtos ou serviços oferecidos por outros sites estarão sujeitos aos Termos e Condições aplicáveis desses terceiros. As opiniões expressas ou o material que aparece nesses sites não são necessariamente partilhados ou subscritos por nós.

Não seremos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites. Assume todos os riscos associados à utilização desses sites e de quaisquer serviços de terceiros relacionados. Não aceitaremos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano, de qualquer natureza, causado por si e resultante da divulgação, por si, de informações pessoais a terceiros.

6. Utilização responsável

Ao visitar o nosso site, concorda em utilizá-lo apenas para os fins previstos e permitidos por estes Termos, por quaisquer contratos adicionais connosco e pelas leis, regulamentos, práticas online geralmente aceites e diretrizes do setor. Não deve utilizar o nosso site ou serviços para utilizar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja associado a) software informático malicioso; utilizar os dados recolhidos no nosso site para qualquer atividade de marketing direto; ou realizar quaisquer atividades de recolha de dados sistemática ou automatizada no nosso site ou em relação a ele.

É estritamente proibida qualquer atividade que cause ou possa causar danos ao site ou que interfira no desempenho, na disponibilidade ou na acessibilidade do site.

7. Política de reembolso e devolução

7.1 Direito de cancelamento

Tem o direito de rescindir este contrato no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo.

O prazo de cancelamento expira 14 dias após a data de celebração do contrato.

Para exercer o direito de livre resolução, deve informar-nos da sua decisão de rescindir este contrato através de uma declaração inequívoca, por exemplo através dos contactos indicados no ponto 21. Pode, no entanto, exprimir essa intenção de qualquer outra forma adequada, desde que inequívoca.

Comunicaremos, sem demora, a receção dessa comunicação num suporte duradouro (por exemplo, por email).

Para cumprir o prazo de cancelamento, basta-lhe enviar a sua comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes de o prazo de cancelamento expirar.

7.2 Efeitos do cancelamento

Se rescindir este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes de ter escolhido um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão mais barato que oferecemos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de rescindir este contrato. Efetuaremos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se tiver acordado expressamente outro; em qualquer caso, não incorrerá em qualquer custo em resultado desse reembolso.

Se tiver solicitado o início da execução dos serviços durante o prazo de cancelamento, deverá pagar-nos um montante proporcional ao que tiver sido fornecido até ao momento em que nos comunicou a rescisão deste contrato, em relação à totalidade do contrato.

Tenha em atenção que existem algumas exceções legais ao direito de cancelamento e, por isso, alguns artigos não podem ser devolvidos ou trocados. Informá-lo-emos se tal se aplicar ao seu caso específico.

8. Submissão de ideias

Não nos envie ideias, invenções, obras de autoria ou outras informações que possam ser consideradas propriedade intelectual sua e que queira apresentar-nos, salvo se tivermos assinado um acordo sobre propriedade intelectual ou um acordo de confidencialidade. Se nos divulgar essas informações sem esse acordo escrito, concede-nos uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir o seu conteúdo em qualquer meio existente ou futuro.

9. Cessação de utilização

Podemos, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o acesso, temporária ou permanentemente, ao site ou a qualquer Serviço nele contido. Concorda que não seremos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção do seu acesso ou utilização do site ou de qualquer conteúdo que possa ter partilhado no site. Não terá direito a qualquer compensação ou outro pagamento, mesmo que certas funcionalidades, definições e/ou qualquer Conteúdo para o qual tenha contribuído ou de que venha a depender sejam perdidos de forma permanente. Não deve contornar, nem tentar contornar, quaisquer medidas de restrição de acesso no nosso site.

10. Garantias e responsabilidade

Nada nesta secção limitará ou excluirá qualquer garantia implícita por lei que seria ilegal limitar ou excluir. Este site e todo o seu conteúdo são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis" e podem incluir imprecisões ou erros tipográficos. Renunciamos expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade, exatidão ou integridade do Conteúdo. Não garantimos que:

• este site ou os nossos produtos ou serviços satisfaçam as suas necessidades;
• este site esteja disponível de forma ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros;
• a qualidade de qualquer produto ou serviço adquirido ou obtido por si através deste site corresponda às suas expectativas.

Nada neste site constitui, nem pretende constituir, aconselhamento jurídico, financeiro ou médico de qualquer tipo. Se necessitar de aconselhamento, deve consultar um profissional adequado.

As disposições seguintes desta secção aplicar-se-ão na máxima extensão permitida pela lei aplicável e não limitarão nem excluirão a nossa responsabilidade relativamente a qualquer matéria que seria ilícito ou ilegal limitarmos ou excluirmos da nossa responsabilidade. Em caso algum seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo quaisquer danos por perda de lucros ou receitas, perda ou corrupção de dados, software ou base de dados, ou perda ou dano de propriedade ou dados) sofridos por si ou por qualquer terceiro em resultado do acesso ou utilização do nosso site.

Exceto na medida em que qualquer contrato adicional declare expressamente o contrário, a nossa responsabilidade máxima perante si por todos os danos decorrentes ou relacionados com o site ou com quaisquer produtos e serviços comercializados ou vendidos através do site, independentemente da forma de ação legal que imponha a responsabilidade (seja contratual, em equidade, por negligência, conduta intencional, ato ilícito ou outra), ficará limitada ao preço total que nos pagou para adquirir tais produtos ou serviços ou para utilizar o site. Este limite aplicar-se-á, em conjunto, a todas as suas reclamações, ações e causas de ação de todos os tipos e naturezas.

11. Privacidade

Para aceder ao nosso site e/ou serviços, poderá ter de fornecer algumas informações sobre si como parte do processo de registo. Concorda que todas as informações fornecidas serão sempre exatas, corretas e atualizadas.

Levamos os seus dados pessoais a sério e comprometemo-nos a proteger a sua privacidade. Não utilizaremos o seu endereço de email para correspondência não solicitada. Quaisquer emails que lhe enviarmos estarão apenas relacionados com o fornecimento dos produtos ou serviços acordados.

Desenvolvemos uma política para responder a quaisquer preocupações de privacidade que possa ter. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

12. Restrições de exportação / Conformidade legal

É proibido o acesso ao site a partir de territórios ou países onde o Conteúdo ou a compra dos produtos ou Serviços vendidos no site seja ilegal. Não pode utilizar este site em violação das leis e regulamentos de exportação de Portugal.

13. Cessão

Não pode ceder, transferir ou subcontratar nenhum dos seus direitos e/ou obrigações ao abrigo destes Termos e condições, no todo ou em parte, a terceiros sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer alegada cessão em violação desta Secção será nula e sem efeito.

14. Violações destes Termos e Condições

Sem prejuízo dos nossos outros direitos ao abrigo destes Termos e Condições, se violar estes Termos e Condições de qualquer forma, podemos tomar as medidas que considerarmos adequadas para lidar com a violação, incluindo a suspensão temporária ou permanente do seu acesso ao site, contactar o seu fornecedor de serviços de internet para solicitar o bloqueio do seu acesso ao site e/ou intentar uma ação judicial contra si.

15. Indemnização

Concorda em indemnizar-nos, defender-nos e isentar-nos de responsabilidade relativamente a todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas relacionados com a sua violação destes Termos e condições e das leis aplicáveis, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. Reembolsar-nos-á prontamente pelos nossos danos, perdas, custos e despesas relacionados com, ou decorrentes de, tais reclamações.

16. Cancelamento

O incumprimento de qualquer das disposições estabelecidas nestes Termos e Condições e em qualquer Contrato, ou o não exercício de qualquer opção de rescisão, não deve ser interpretado como renúncia a tais disposições e não afetará a validade destes Termos e Condições ou de qualquer Contrato ou de qualquer parte dele, nem o direito posterior de fazer cumprir todas as disposições.

17. Idioma

Estes Termos e Condições serão interpretados e redigidos exclusivamente em português. Todas as notificações e correspondência serão redigidas exclusivamente neste idioma.

18. Entendimento integral

Estes Termos e Condições, em conjunto com a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies, constituem o acordo integral entre si e a PaintOut Paintball relativamente à sua utilização deste site.

19. Atualização destes Termos e Condições

Podemos atualizar estes Termos e Condições de tempos a tempos. A data indicada no início destes Termos e Condições é a data da revisão mais recente. Enviar-lhe-emos um aviso por escrito sobre quaisquer alterações ou atualizações, e os Termos e Condições revistos entrarão em vigor na data em que dermos esse aviso. A sua utilização continuada deste site após a publicação de alterações ou atualizações será considerada como aceitação de cumprir e ficar vinculado a estes Termos e Condições. Para solicitar uma versão anterior destes Termos e Condições, contacte-nos.

20. Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer litígios relacionados com estes Termos e Condições estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais de Portugal. Se qualquer parte ou disposição destes Termos e Condições for considerada por um tribunal ou outra autoridade inválida e/ou inexequível ao abrigo da lei aplicável, essa parte ou disposição será modificada, eliminada e/ou aplicada na máxima extensão permitida, de modo a dar efeito à intenção destes Termos e Condições. As restantes disposições não serão afetadas.

Livro de Reclamações e resolução de litígios: dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt). Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL); a lista das entidades está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

21. Informações de Contacto

Este site pertence e é operado por PaintOut Paintball (paintout-paintball.com).

Pode contactar-nos acerca destes Termos e Condições por escrito ou por email, para: paintoutpaintball@gmail.com
Estrada do Paul, Sitio do Paul, Sargaçal, 8600-317 Lagos